MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA

    MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA

         Conceitualmente podemos dizer que os moradores em situação de rua são pessoas oriundas dos diversos segmentos populares que vivem em situação de exclusão social e vulnerabilidade e fazem da rua sua casa, dela provendo das mais diversas maneiras o seu sustento, sua sobrevivência, seu repouso e sua convivência grupal. Tem em comum a pobreza, vínculos familiares quebrados ou interrompidos, vivência de um processo de desfiliação social pela ausência de trabalho assalariado , muitos são expulsos dos seus locais de moradia pelos agentes do tráfico de drogas.

     São em sua maioria constituídos por imigrantes, desempregados, egressos do sistema penitenciário e psiquiátrico, surgem neste universo algumas denominações como: “trecheiro” ( pessoas que transitam de uma cidade para outra) que se opõe ao termo “pardais”, que são na visão dos moradores de rua, os que se fixam e não trabalham e o termo “maloqueiro”, que se refere a quem usa a maloca, ou mocó – lugar de permanência de pequenos grupos durante o dia, ou usado para o pernoite, com, normalmente, colchões velhos, algum canto reservado para os pertences pessoais (roupas e documentos) e, às vezes, utensílios de cozinha.

     Em pesquisa realizada em 2008 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, em 71 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes exceto São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre foram contabilizados 31.922 indivíduos que tem a rua como moradia, tendo o predomínio do sexo masculino 82% e 63,5% os que nunca estudaram ou não concluíram o ensino fundamental.

      Esta exclusão social tem origem na trajetória das desigualdades sociais no Brasil, desde a sua fundação, com as capitanias hereditárias, compostas inicialmente por ex-escravos, ex-combatentes da Guerra dos Canudos e suas famílias e pessoas com problemas de saúde física e mental.

Historicamente ou eram esquecidas pelo Estado ou sofriam de repressão, quando incomodavam na via pública. Só são invisíveis para o Estado quando assim o interessa.

     Eles foram lembrados no período de Vargas (1939-1945) e Lacerda (1960-1965). foi a fase da discriminação e “higienização” de internações em sanatórios, os moradores em situação de rua eram forçados a se afastarem dos centros urbanos, o que ocorria muito devido ao processo migratório das populações do Norte e Nordeste para o Sudeste (década de 50) em busca de emprego.

      Durante a Ditadura Militar (1964-1985) esta situação agrava-se. É grande o número da população em situação de rua e a presença de crianças e adolescentes, famílias inteiras viviam nesta situação.

     Dentro desse processo histórico, na virada dos anos 80 para os 90 ocorreu uma mudança em relação à questão do morador de rua. Foi um movimento tanto de busca da cidadania da população de rua, com base na sua participação direta, quanto de encontrar alternativas para sair da condição de morar nas ruas. Os trabalhos da Pastoral dos Sofredores de Rua, da Fraternidade Povo da Rua, deram outro enfoque a este tema, não vendo só a questão da filantropia, mas a necessidade de uma política social específica para esta categoria.

     Hoje o modo de produção capitalista decorrente da revolução industrial da microeletrônica, a informatização, a globalização, a mão-de-obra humana sendo substituída pelas diversas tecnologias, máquinas, o que gera também uma massa populacional não empregável, o desemprego estrutural, gerando um novo quadro de exclusão social, ou de analfabetismo tecnológico. Ou fica desempregado ou qualifica-se para esta nova era. A questão é: Como qualificar-se sem emprego, sem o apoio de políticas públicas que garantam a qualificação desta população para uma nova inclusão no mercado de trabalho? Os cursos técnicos em Instituições como SENAC não são de custo acessível, de fato deveria ter um custo simbólico pois é a sociedade,  as empresas, que através de pagamento de seus impostos  custeiam esta Instituição.

      Este caminho do autoritarismo, da ditadura militar, da falta de participação popular, dos escândalos fiscais, da fase dos marajás, desvios de verbas públicas, obras fantasmas, instituições filantrópicas inexistentes, e tantas outras situações que comprometeram o erário público, trouxeram como conseqüência para a nossa população a pobreza e grandes desigualdades sociais.

     Uma das variáveis da pobreza e da desigualdade social é o analfabetismo.

     

    O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME (MDS) , ( 2004) propõe o debate e inclui em sua agenda a formulação de políticas públicas voltadas especificamente, para a população em situação de rua. Regularmente passa a convidar representantes de vários municípios (Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife), a Igreja, além de entidades não governamentais que trabalham com este segmento populacional, no sentido aprimorar os conceitos envolvidos e traçar políticas de âmbito nacional sob o foco da assistência social.

   Entre os objetivos iniciais procurou-se formular uma definição que pudesse abranger as diferentes dimensões e contextos da população em situação de rua.Após vários debates chegou-se a um consenso acerca de uma definição que seria:“Grupo populacional heterogêneo constituído por pessoas que possuem em comum a garantia da sobrevivência por meio de atividades produtivas desenvolvidas nas ruas, os vínculos familiares

interrompidos ou fragilizados e a não referência de moradia regular”

    De acordo com DOMINGUES ( 2003), caracteriza "população de rua" como o conjunto de pessoas excluídas do mercado formal de trabalho e destituídas de um local fixo de residência.

    Uma vez na rua surge o problema da "estigmatização", o rótulo de vagabundo, marginal e de um sujeito perigoso para a sociedade, o que em um segundo momento ensejará no próprio indivíduo deslocado um sentimento de "internalização" da sensação de exclusão, capaz de gerar em seu subconsciente um sentimento de culpa pelo fracasso, perda da vontade de sobreviver ou efetuar até mesmo as tarefas mínimas necessárias à sobrevivência digna.

     A evolução deste conceito , trouxe em maio de 2008 a Política Nacional para Inclusão Social dos Moradores em situação de rua, que foi instituída pelo Decreto s/nº de 25 de outubro de 2006 ,tendo em 23 dezembro de 2009 a publicação do Decreto Presidencial nº 7.053 que Institui a Política Nacional para a "população em situação de rua" e a criação de um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento deste grupo populacional.

Com a publicação em D.O., o PROGRAMA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – PNDH-3, (2009), contempla a população em situação de rua em 19 ações programáticas distintas, distribuídas predominantemente em quatro dos seis eixos temáticos. Propõem políticas nacionais de geração de emprego e renda; enfrentamento ao preconceito; garantia de registro civil; garantia de albergues e abrigos adequados; garantia de acesso a serviços de saúde e a atendimento médico; garantia de criação de centros de referência; garantia de criação de programas de reinserção; garantia de proteção contra abusos e exploração sexual; garantia de campanhas de prevenção à violência contra esse segmento; capacitação de policiais para o atendimento cidadão e não-violento em relação à população de rua; punição para policiais que cometam violência contra população em situação de rua. 
        Destacamos a importância dos diversos Fóruns de discussão organizada pela sociedade civil, ONGs, tratando de assuntos desta população, principalmente em Santa Catarina , São Paulo , Belo Horizonte e no Rio de Janeiro o FÓRUM PERMANENTE SOBRE POPULAÇÃO ADULTA EM SITUAÇÃO DE RUA, que desenvolve um trabalho sistematizado por Jorge Vicente Muñoz.

   Precisamos  sensibilizar-nos com esta realidade, pois a omissão  provoca o silêncio dos bons, e retarda a marcha do progresso e da justiça social.

Jane.