VULNERABILIDADE SOCIAL, ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS e MOVIMENTOS SOCIAIS

VULNERABILIDADE SOCIAL  ALFABETIZAÇÃO  DE ADULTOS E MOVIMENTOS SOCIAIS

    Analisar as questões das políticas sociais no Brasil , em sua realidade hoje existente é necessário pensarmos um pouco nos determinantes históricos envolvidos neste processo.Assim como nós somos frutos do nosso passado e da nossa história , as questões da educação, dos movimentos sociais e do direitos humanos, sofreram influências de todo o contexto político social pelo qual o Brasil passou no decorrer do tempo.

     Vamos encontrar no Brasil nos anos 1960 e 1970, mesmo diante de forte repressão policial, as manifestações dos movimentos sociais que não se calaram diante deste período da ditadura. Havia reivindicações por educação, moradia e pelo voto direto. Culminando em 1980 com a significativa manifestação social conhecida como "Diretas Já”.Inegavelmente os movimentos sociais dos anos 70-80 contribuiram de forma determinante com pressões organizadas, reinvindicações em praça pública, greves ,que garantiram vários direitos sociais que foram expressos em leis na Constituição brasileira em 1988.Nos anos 90, o MST( Movimento dos Sem Terra) e as ONGs tiveram destaque, ao lado de outros sujeitos coletivos, tais como os movimentos sindicais de professores.

     No governo de Fernando Collor de Mello (1990/19922) as tentativas de implementação do projeto neoliberal , apresentou situações de grande impacto para a sociedade brasileira, como : extinção de órgãos públicos, venda de empresas estatais, colocação de funcionários públicos em disponibilidade , sequestro da caderneta de poupança, atos estes que culminaram com o impeachment do presidente , nesta constatação de corrupção e desmonte do Estado.

    Com o neoliberalismo no Brasil na década de 90 instala-se o desemprego estrutural que tende para o aumento de programas sociais, as demandas do capital em torno dos superlucros apontam para a diminuição dos gastos sociais. Tendo como resultado, um processo conflituoso de negociação e luta de classes e seus segmentos, que se colocam em condições desiguais nas arenas de negociação disponíveis no Estado democrático de direito, o que leva a conflitos também extras institucionais.

     Neste momento a política social atendeu às necessidades do capital e do trabalho, como questão de sobrevivência, configurando-se, nesse contexto da estagnação, como um terreno importante da luta de classes: da defesa de condições dignas de existência, em face da ofensiva capitalista em termos do corte de recursos públicos para a reprodução da força de trabalho.Nesta prática o neoliberalismo traz para o cenário social , político e econômico a questão do desemprego , aumentando o distanciamento entre pobres e ricos , tornado as políticas sociais praticamente inviabilizadas, para atender a estabilidade monetária em detrimento da demanda das políticas socias para atender agora os “desfiliados sociais”.

    SANTOS (2002) questiona as proposições liberais, segundo as quais a forma de democracia representativa modelo hegemônico na sociedade aparece como capaz de expressar as opiniões da sociedade e não somente as tendências dominantes do eleitorado. O autor considera que esse sistema facilita o pleito em escala ampliada, mas dificulta outras questões básicas no processo democrático: a prestação de contas e a representatividade de múltiplas identidades sociais. Para ele, os grupos minoritários não têm representatividade nos parlamentos, e a prestação de contas não se dá constantemente em debate com a sociedade, como se um mandato fosse revestido de um poder autocrático que não pressuporia a defesa dos interesses do eleitorado, que investiu seu voto em determinado representante . (SANTOS, 2002).

    Em resposta a estes processos de lutas sociais às ações coletivas que tocam nos problemas sociais, denunciam por exemplo a concentração de terra, ao mesmo tempo que apontam propostas para a geração de empregos no campo, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); ações coletivas que denunciam o arrocho salarial , através de greves ,ações coletivas que denunciam a depredação ambiental e a poluição dos rios e oceanos ,ações coletivas que têm espaço urbano como foco para a visibilidade da denúncia, reivindicação ou proposição de alternativas.

     Os direitos políticos, para CARVALHO (2001) em última instância, significam a participação dos cidadãos nos governos através da representatividade, quando estes governos reduzem sua esfera de autonomia, esta participação perde consideravelmente sua relevância. Os direitos sociais encontram-se, também, profundamente afetados por conta do aumento da competitividade e/ou pela adequação dos Estados aos programas de diminuição dos déficits públicos para a obtenção de capitais internacionais. Estas duas questões ocasionam uma pressão para a redução do valor da mão-de-obra e para o corte de direitos sociais adquiridos .

    Na questão das políticas sociais voltadas para educação ,O Conselho Nacional de Educação, em função da regulamentação da LDB Nº 9394/96,por meio do Parecer Nº 11, de maio de 2000, reconhece a EJA como uma “dívida social não reparada para com os que não tiveram acesso a e nem domínio da escrita e leitura como bens sociais na escola ou fora dela (...), em que a ausência de escolarização não pode e nem deve justificar uma visão preconceituosa do analfabeto ou iletrado como inculto (...)” (Parecer Nº 11/ 00, CNE).

      Para Vera Ribeiro, as políticas de intervenção nesse campo devem fundar-se numa visão integrada dos processos de aquisição, manutenção e desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita entre crianças, jovens e adultos, no trabalho, na escola, na família e nas organizações da coletividade, estabelecendo nexos entre a educação básica e a educação continuada. (...) Um, dois e até três anos pode ser o tempo despendido para se atingir um nível básico de habilidade (RIBEIRO, 1998:11).

Como afirma Norberto Bobbio:

"É fato hoje inquestionável que a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de dezembro de 1948, colocou as premissas para transformar os indivíduos singulares e não apenas os Estados, em sujeitos jurídicos de direito internacional, tendo assim, por conseguinte, iniciado a passagem para uma nova fase do direito internacional, a que torna esse direito não apenas o direito de todas as gentes, mas o direito de todos os indivíduos. Essa nova fase do direito internacional não poderia se chamar, em nome de Kant, de direito cosmopolita?"

    Em nosso entendimento, um projeto de instauração da Cidadania no país deve considerar o estabelecimento da igualdade entre todos os indivíduos na discussão dos assuntos públicos. Isto porque a política não se resume à atitude passiva dos indivíduos, agora reduzidos ao papel de eleitores (CASTORIADIS, 1987). A democracia pressupõe debate dialético entre todas as categorias sociais, a participação coletiva e a luta por direitos não adquiridos. Assim, entende-se que o cidadão, sob a perspectiva democrática, é aquele que desfruta da autonomia, constituindo-se em alguém que pode questionar não apenas a lei, mas a própria sociedade, criticando, radicalmente, seus hábitos, valores e estrutura (CASTORIADIS, 1987).

    Segundo a reportagem de Daniella Jinkings, da Agência Brasil, publicada pelo site EcoDebate,em 07/04/2011,um estudo divulgado pelo Processo de Articulação e Diálogo(PAD) aponta que a criminalização dos movimentos sociais tem se acentuado nas duas últimas décadas .Além de assassinatos e ameaças , os defensores de direitos humanos também se tornaram alvos de ações criminais e policiais ilegais.“Durante esta semana, uma delegação composta por líderes de movimentos sociais denunciarão ao Congresso Nacional e às embaixadas estrangeiras abusos praticados pelo Estado e pelas empresas transnacionais “. Este relatório , enfatiza o processo de criminalização das lutas sociais , dizendo que o Estado utiliza a estratégia de forças conservadoras para barrar o avanço dos direitos humanos, econômicos , culturais e ambientais.

      O resgate da história nos faz compreender e reconhecer que os movimentos sociais , o voluntariado e a participação popular sempre estiveram presentes nas sociedades em todos os tempos e lugares, sempre houve homens dominando homens, homens lutando – uns pela conquista de direitos e contra a opressão e outros pela manutenção do mando e do poder. Continuando a ser estes movimentos , os elementos fundamentais na ocupação dos espaços de luta por uma sociedade mais justa e igualitária, na qual a cidadania sai do discurso e se constrói na prática através da conquista, consolidação e ampliação dos direitos.

    Segundo Rubens Fernandes , antropólogo ,” o Terceiro Setor é composto por organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase da participação voluntária, num âmbito não governamental, dando continuidade a prática tradicionais da caridade, da filantropia, do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios, graças sobretudo, à incorporação do conceitode cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil. “

    O envolvimento do serviço voluntário faz-se presente ocupando vários setores no que refere-se à alfabetização, pessoas que são tecnicamente treinadas para atender uma clientela carente geralmente em pontos periféricos. Quase sempre selecionadas dentro do próprio meio cultural, para melhor interação. Permite parcerias comunitárias, envolve Igrejas, centros comunitários, postos de saúde locais e adjacências, partilhando do mesmo ideal.Profissionais, estudantes e funcionários de instituições da sociedade civil ( ONGs, associações comunitárias, fundações, universidades, empresas, etc. ) o voluntário enquadra-se em vários setores da sociedade. O exercício da voluntariedade parte da conscientização de que a educação deve ser pra todos. Vem de uma filosofia que diz: “a educação é poder”, fazendo relação entre o ensino e à autonomia enquanto cidadão para desenvolver a democracia contribuindo com a sociedade estabelecendo harmonia no seio social sustentado pela paz, respeito mútuo e na justiça.

    Um dos aliados destes Movimenttos Sociais é o Fórum Social Mundial (FSM) é um evento altermundialista organizado por movimentos sociais de diversos continentes, com objetivo de elaborar alternativas para uma transformação social global. Seu slogan é Um outro mundo é possível.É um espaço internacional para a reflexão e organização de todos os que se contrapõem à globalização neoliberal e estão construindo alternativas para favorecer o desenvolvimento humano e buscar a superação da dominação dos mercados em cada país e nas relações internacionais.

      DEMO (1997) diz que a participação é conquistada para significar que é um processo, no sentido legítimo do termo: infindável, em constante vir-a-ser,sempre se fazendo. Assim, participação é em essência autopromoção e existe enquanto conquista processual. Não existe participação suficiente, nem acabada. Participação que se imagina completa, nisto mesmo começa a regredir.

    A alfabetização de adultos tem um papel essencial na erradicação da pobreza no aumento das possibilidades de emprego, na qualidade de vida, na promoção e participação democrática. É um forte instrumento de inclusão social. Entendemos que a alfabetização é um elemento propulsor do exercício consciente da cidadania e do desenvolvimento de nossa sociedade. É a possibilidade de começar a abrir as portas para responder a pergunta: Quem eu sou?

     No Brasil temos segundo o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA ( 2009) 16,295 milhões de pessoas incapazes de ler e escrever. Levando-se em conta o conceito de “analfabeto funcional” que inclui as pessoas com menos de quatro séries de estudo concluídas, que não têm habilidade para interpretar textos, escrevem frases curtas, ou na maioria das vezes sabem somente escrever o nome, ou como dizem, desenham o nome, nesta ordem o número salta para 33 milhões.

       Segundo o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO , com a chancela da UNESCO, realiza desde 2003 o PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA), voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. É desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a 1.928 municípios que apresentam taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%. O público alvo é todo cidadão analfabeto a partir de 15 anos, para atender ao direito constitucional que todo cidadão brasileiro possui de ter acesso à educação e consequentemente de ler e escrever.

        A grande concentração dos analfabetos nas capitais é um fato, poderia ser uma vantagem para o governo implementar sua política de erradicação do analfabetismo, por causa da infra-estutrura, meio de transporte, porém essa não é a realidade, pois nas grandes cidades não há tempo para nada nem disposição política para implementar ações para educar os analfabetos.

     No Brasil, 35% dos analfabetos já freqüentaram escolas. As razões para esses fracassos no sistema educacional são variadas, como: escola de baixa qualidade, principalmente nas regiões mais pobres; trabalho precoce, para sustentar a família pois os pais não possuem emprego ou ganham muito pouco; a baixa escolaridade do país; despreparo da rede de ensino para lidar com essa população; entre outros.

     O resgate da história nos faz compreender e reconhecer que os movimentos sociais , o voluntariado e a participação popular sempre estiveram presentes nas sociedades em todos os tempos e lugares, sempre houve homens dominando homens, homens lutando – uns pela conquista de direitos e contra a opressão e outros pela manutenção do mando e do poder. Continuando a ser estes movimentos , os elementos fundamentais na ocupação dos espaços de luta por uma sociedade mais justa e igualitária, na qual a cidadania sai do discurso e se constrói na prática através da conquista, consolidação e ampliação dos direitos.

     Na sociedade contemporânea, excludente, altamente tecnológica, competitiva, o que vemos é a diminuição do trabalho como fator de inserção social, e o que observa-se são os níveis de renda que definem agora os fatores das diferenças sociais.

    Aqueles que recebem um valor abaixo do estabelecido como considerável são denominados de pobres, e em escalas descendentes classificam-se os miseráveis ou indigentes.

     Para CASTEL (1997,) não se trata de uma crise pontual, mas de um processo de desestabilização da condição salarial. A vulnerabilidade das massas e, de forma mais aguda, a exclusão social de grupos específicos são resultados da desagregação progressiva das proteções ligadas ao mundo do trabalho. Consistem em processos de “desfiliação”, ou da fragilização dos suportes de sociabilidade.

    CASTEL(1998) caracteriza a questão social por “uma inquietação quanto à capacidade de manter a coesão de uma sociedade. A ameaça de ruptura é apresentada por grupos cuja existência abala a coesão do conjunto”

    O conflito social remete-se a um movimento social efetivado em organizações ou grupos sociais específicos, realizando uma ação particular (greve,ocupação, interrupção de via, etc) em espaço determinado, em contraposição a outros agentes sociais. (CLACSO, 2000 ).

     Para EDER SADER (1988) estes movimentos produzem rupturas e ajuntamentos de classes, onde os contornos classistas se diluem, mas ainda assim existem como agentes transformadores da ordem social.        Conclui-se que todo movimento social pode gerar conflitos sociais, mas nem todos conflitos são movimentos sociais organizados.

   A noção de território vulnerável ganha um sentido mais concreto, na medida em que falamos de lugares concentradores de condições sociais sistematicamente reprodutoras das desigualdades e da pobreza pois nele prevalecem condições desfavoráveis ao acesso e uso de recursos.

     Segundo KAZTMAN (2005) os lugares vulneráveis são aqueles, nos quais os indivíduos enfrentam riscos e a impossibilidade de acesso a condições habitacionais, sanitárias, educacionais e trabalho e de participação e acesso diferencial a informação e as oportunidades. A cidade sempre foi palco do crescimento e da inovação tecnológica e atraente para aqueles que buscam melhorar sua condição social, já que neste espaço os serviços estão em maior quantidade e a lei da oferta e procura cresce nas cidades.

      Para RUBEN KAZTMAN(2005), as populações vulneráveis principalmente nos centros urbanos, diga-se população pobre e com relações precarizadas de trabalho, têm dificuldades para acumular capital social, seja: individual, coletivo ou cívico, esta dificuldade é expressa em níveis de qualidade de vida inferiores.       Segundo, ainda KAZTMAN, este contingente populacional é isolado das correntes predominantes da sociedade, pois, seus laços com a sociedade estão “esgaçados”, quer seja pelo mercado de trabalho, pela sua localização no espaço geográfico ou ainda por uma baixa escolarização.

      O conceito de vulnerabilidade ao tratar da insegurança, incerteza e exposição a riscos provocados por eventos socioeconômicos ou ao não-acesso a insumos estratégicos apresenta uma visão integral sobre as condições de vida dos pobres, ao mesmo tempo em que considera a disponibilidade de recursos e estratégias para que estes indivíduos enfrentem as dificuldades que lhes afetam (VIGNOLI e FILGUEIRA, 2001, apud AMBRAMOVAY, 2002).

     A mundialização ou globalização interliga o mundo, aproxima territorialmente, e culturalmente, mas exclui aqueles que não podem se capacitar, que não são competitivos, ou melhor, que não tiveram oportunidades de ingressar especialmente no sistema educacional, que é nosso foco de estudo, colocando-se assim, a margem da sociedade, e ficando no limbo dos iletrados , até que uma ação facilitadora possa tirá-los desta situação de não pertencimento e começar o caminho para a inclusão social.

 JANE